Camelô do RJ terá que ter crachá visível

No último dia 3, a Prefeitura do Rio mudou as regras para quem trabalha como camelô. Agora, todos os ambulantes que fazem parte do programa Ambulante Legal terão que andar sempre com o cartão de identificação do programa original.

O crachá deve ficar visível para os fiscais e para os consumidores. Quem estiver sem o documento, está sujeito a uma multa de R$ 429. E se descumprir a regra mais de uma vez, a autorização para trabalhar nas ruas da cidade pode ser suspensa.

Esse documento é sinônimo de segurança para mim. Ao longo da minha vida, perdi mercadoria, com isso o meu sustento. Agora sei que isso nunca mais irá acontecer“, disse a ambulante Maria Betânia Weirch, para o jornal O Dia.

Camelôs legalizados não mostram documentação por pressão dos ilegais

Os ambulantes acabam por não usar o cartão, por pressão dos camelôs irregulares, que sem autorização da prefeitura, afrontam os demais para que não exibam a documentação.

As publicações dão prosseguimento às etapas do Programa Ambulante Legal, instituído pelo Decreto Nº 44.838/2018. O objetivo do programa é organizar e facilitar a identificação dos ambulantes autorizados a trabalhar nos logradouros públicos. O programa observa o comércio da região, de forma que a organização dos ambulantes não cause qualquer prejuízo ou conflito com o comércio local.

Nos bairros alcançados pelo Ambulante Legal, é possível perceber que não estão à vista os cartões de identificação, com o QR Code, criado especialmente para o programa.

Foodtruck

A atividade de “comida sobre rodas” (foodtruck) não é legalizada como comércio ambulante. Eles são pontos fixos em área pública, determinados pela prefeitura. O processo de seleção foi realizado a partir de Edital publicado no Diário Oficial.

No caso de feiras ou festivais de foodtrucks em área particular, a legalização ocorre na modalidade de evento, devendo a solicitação ser realizada através do Portal Carioca Digital.

Deixe uma resposta