Cidadania

Camelô do RJ terá que ter crachá visível

Nariene da Silva Xavier
Escrito por Nariene da Silva Xavier em 11 de outubro de 2019
Camelô do RJ terá que ter crachá visível

No último dia 3, a Prefeitura do Rio mudou as regras para quem trabalha como camelô. Agora, todos os ambulantes que fazem parte do programa Ambulante Legal terão que andar sempre com o cartão de identificação do programa original.

O crachá deve ficar visível para os fiscais e para os consumidores. Quem estiver sem o documento, está sujeito a uma multa de R$ 429. E se descumprir a regra mais de uma vez, a autorização para trabalhar nas ruas da cidade pode ser suspensa.

Esse documento é sinônimo de segurança para mim. Ao longo da minha vida, perdi mercadoria, com isso o meu sustento. Agora sei que isso nunca mais irá acontecer“, disse a ambulante Maria Betânia Weirch, para o jornal O Dia.

Camelôs legalizados não mostram documentação por pressão dos ilegais

Os ambulantes acabam por não usar o cartão, por pressão dos camelôs irregulares, que sem autorização da prefeitura, afrontam os demais para que não exibam a documentação.

As publicações dão prosseguimento às etapas do Programa Ambulante Legal, instituído pelo Decreto Nº 44.838/2018. O objetivo do programa é organizar e facilitar a identificação dos ambulantes autorizados a trabalhar nos logradouros públicos. O programa observa o comércio da região, de forma que a organização dos ambulantes não cause qualquer prejuízo ou conflito com o comércio local.

Nos bairros alcançados pelo Ambulante Legal, é possível perceber que não estão à vista os cartões de identificação, com o QR Code, criado especialmente para o programa.

Foodtruck

A atividade de “comida sobre rodas” (foodtruck) não é legalizada como comércio ambulante. Eles são pontos fixos em área pública, determinados pela prefeitura. O processo de seleção foi realizado a partir de Edital publicado no Diário Oficial.

No caso de feiras ou festivais de foodtrucks em área particular, a legalização ocorre na modalidade de evento, devendo a solicitação ser realizada através do Portal Carioca Digital.

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