Casos de cancelamento em aplicativos de transporte viram projeto de lei

Casos de cancelamento de corridas em aplicativos de transporte como Uber e 99 são comuns. Desse modo, as empresas viram alvos de reclamação dos passageiros. E na última terça-feira (10), um projeto de lei que aumenta os direitos dos usuários, quanto aos cancelamentos, foi aprovado pelos deputados do Estado do Rio de Janeiro.

A empresa Uber estabelece que o valor a ser pago pelo cancelamento da corrida é calculado com base no tempo e na distância percorrida pelo motorista até o momento em que a suspensão foi solicitada. O usuário pode ver o preço antes de confirmar a ação.

De acordo com o Lucas Rodrigues, estudante e usuário da empresa Uber, mesmo havendo o cancelamento do motorista antes dos cinco minutos preestabelecidos pela empresa, houve a cobrança da taxa de maneira indevida. “O motorista cancelou e fez a gente pagar a taxa. Só que o valor só deveria ser cobrado na próxima corrida“.

Contudo, a empresa Uber determina que o motorista pode cancelar a corrida se o passageiro não aparecer ao local indicado. E havendo a cobrança indevida do valor, a empresa pede que o usuário entre em contato para resolver o problema e possivelmente estornar o valor. “Entramos em contato com a Uber, e o valor foi devolvido em crédito para uma próxima viagem” declarou Lucas Rodrigues.

Já a empresa 99 cobra o cancelamento de corrida, independente do motorista ter ido ao local, sem estabelecer tempo limite. E também há casos de cobranças indevidas quanto a escolha do pagamento. A estudante Larissa Torres afirmou: “Pedi uma corrida pensando ser em dinheiro mas era em cartão. Quando cheguei ao local paguei e só fiquei sabendo que fiz dois pagamentos porque recebi notificação do cartão. O motorista não me disse nada“.

A empresa solicita que se houver algum problema, que o usuário entre em contato para resolver a questão e possibilitar o estorno do valor. “Entrei em contato com a 99 e fui reembolsada” esclareceu Larissa Torres.

Problemas comuns a usuários

Não apenas a Uber como também a 99, cancelam corridas dependendo do local que as pessoas forem. “Moro em Belford Roxo, mas não numa área de risco, e tive 3 corridas canceladas pelo motoristas porque eles não quiseram ir” relata Samantha Raposo. Assim como também cancelam dependendo da forma de pagamento, “Já cancelaram uma corrida minha porque era cartão” disse Nadine Ramalho.

O cancelamento em aplicativos de transporte relacionado acima foi feito através de mensagem, o que segundo Cássio Coelho, presidente do Procon-RJ, é irregular. Em contrapartida, o que aconteceu a estudante Lorrane Ribeiro foi bastante inusitado: “Uma vez estava no carro, no meio da viagem, e o motorista pediu que eu descesse quando descobriu para onde eu iria“.

As duas empresas são aplicativos que fornecem serviços e, sendo assim, se submetem ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Dessa forma, os usuários buscam soluções para seus problemas por intermédio do Procon-RJ e são auxiliados a correrem atrás dos seus direitos.

O número de queixas aos órgãos de defesa do consumidor aumentou 54% comparando os registros feitos entre janeiro e agosto de 2018 e o mesmo período deste ano. No Judiciário, o salto foi ainda maior, de 61%. Foram 884 ações contabilizadas nos sete primeiros meses de 2019 só no Tribunal de Justiça do Rio. Na lista dos mais reclamados estão Uber e 99.

Projeto de lei para casos de cancelamento em aplicativos de transporte

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na última terça-feira (10), aprovou por 45 votos contra 4, o projeto de lei que obriga os aplicativos de transporte particular de passageiros, como a Uber e 99, a oferecerem o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) por telefone, que funcione 24 horas.

A princípio, o projeto de lei, propõe que se o tempo estimado para chegada do motorista for prolongado, o período para cancelamento sem custo também deverá ser. Além disso, o passageiro que tiver a corrida cancelada por pelo menos duas vezes pelo motorista, deverá ser ressarcido em dobro. O projeto de lei 704/2019 é do deputado André Ceciliano (PT).

O projeto também incorporou uma emenda que obriga as empresas a informarem no site as placas dos motoristas cadastrados. Entretanto, para virar lei, o projeto precisa ser sancionado pelo governador Wilson Witzel (PSC) dentro de 15 dias.

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