Código de Trânsito Brasileiro é alterado e aumenta validade da CNH

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi alterado nesta quarta-feira (24) a fim de permitir que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tenha validade maior para alguns condutores, além de diferentes pontuações na carteira. Essa mudança foi aprovada pela Câmara dos Deputados e o projeto seguirá para o Senado. O texto foi apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro.

A alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) permite que o prazo para a renovação dos exames de aptidão física e mental seja ampliado. Assim sendo, a renovação da CNH agora é de 10 anos para condutores com menos de 50 anos; 5 anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos e 3 anos para condutores com 70 anos ou mais.

O texto prevê, ainda, que em caso de indícios de deficiência física ou mental bem como progressividade de doença que diminua a capacidade de condução, o perito examinador pode diminuir os prazos para a renovação da carteira. Além disso, os exames de aptidão física e mental serão realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores, com a titulação de especialista em medicina do tráfego ou em psicologia de trânsito, respectivamente.

O projeto também prevê limites diferentes de pontuação na carteira de motorista, antes da suspensão, no prazo de 12 meses. Sendo eles, 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima; 30 pontos para quem possuir uma gravíssima e 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações do tipo.

Ademais, para a renovação da carteira de habilitação, o texto mantém a obrigatoriedade de exames toxicológicos para motoristas das categorias C, D e E.

Outras mudanças no Código de Trânsito Brasileiro

O projeto aprovado determina a obrigatoriedade do uso da cadeirinha para crianças de até 10 anos que ainda não atingiram 1,45 m de altura. Pelo texto, o descumprimento desta regra ocasionará uma multa correspondente a uma infração gravíssima.

Além disso, a proposta cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), em que serão cadastrados os condutores que não tenham cometido infração de trânsito sujeita a pontuação nos últimos 12 meses. Este cadastro positivo vai possibilitar que estados e municípios concedam benefícios fiscais e tarifários aos condutores cadastrados.

Ademais, o parecer propõe a isenção de pontos na CNH em algumas situações com infrações de natureza administrativa. Sendo elas, conduzir veículo com a cor ou característica alterada; conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório; portar no veículo placas em desacordo com as especificações e modelos estabelecidos pelo Contran e deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo ou de habilitação do condutor. Entretanto, as multas para essas situações estão mantidas.

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