Defesa de Lula recorre de decisão de Toffoli

A defesa de Lula recorreu nesta quarta-feira (19) da decisão do presidente do STF Dias Toffoli que revogou a liminar do ministro Marco Aurélio Mello.

A liminar refere-se a soltura de condenados em segunda instância que ainda tem recursos pendentes, como o caso de Lula. No pedido, a defesa pede que a decisão de Marco Aurélio seja utilizada como alvará de soltura de Lula. 

Como argumento, os advogados do petista citam precedentes do STF que apontam que não cabe decisão do presidente do Tribunal para suspender decisões dos demais ministros da Corte.

Dentre os precedentes, os defensores do ex-presidente citam uma decisão do ministro Gilmar Mendes. Dessa forma, decisão da época em que foi presidente do STF. Assim, ele negou um pedido para suspender uma decisão de outro colega da Corte.

Então, o pedido será analisado pelo ministro Toffoli. Assim, ele é o único responsável por despachar durante o plantão do Judiciário, iniciado as 15h desta quarta-feira.

Deixe uma resposta