Delegacia em defesa dos animais deve chegar ao RJ

A delegacia em defesa dos animais deve chegar ao Rio de Janeiro com o intuito de atender quaisquer crimes relacionados aos animais. Na última quinta (6), a Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou um projeto de lei que institui a criação de uma unidade da Polícia Civil que irá tratar de denúncias contra animais.

A proposta da criação de uma delegacia especializada em defesa dos animais é dos deputados Rosenverg Reis (MDB) e Sérgio Louback (PSC). Assim sendo, o projeto de lei foi encaminhado para sanção do governador Wilson Witzel, que tem 15 dias para se manifestar.

A saber, os parlamentares afirmaram que atualmente as denúncias são registradas na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente que atua de forma mais ampla. Caso a implantação seja sancionada por Witzel, a nova delegacia deve aperfeiçoar o tratamento dado aos casos que envolvem animais domésticos.

Ademais, a Lei Federal prevê prisão de três meses a um ano para quem pratica maus-tratos a animais, além de multa. Em caso de morte do animal, a punição pode ser aumentada de um sexto a um terço.

A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605, de 12.02.1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pela Constituição Federal Brasileira.

No Rio de Janeiro, as denúncias são feitas por meio da Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais, site ou telefone: 1746. Ou pela DEMA – Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, telefone: (21) 3399-3290 ou (21) 3399-3298.

É importante dizer que, antes de fazer a denúncia, é preciso saber para onde o animal irá, uma vez que nem a polícia nem o governo o acolhem. Assim, o ideal é ter um lar temporário ou definitivo para o abrigar e este não acabar na rua.

Também é necessário que haja fotografia e/ou filmagem dos animais e testemunhas.

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