Cidadania

Eleitor pode justificar ausência pelo celular, entenda

Karen de Souza Venancio
Escrito por Karen de Souza Venancio em 15 de outubro de 2020
Eleitor pode justificar ausência pelo celular, entenda

O eleitor que não votar nas eleições municipais de 2020 poderá justificar a ausência pelo e-Título, aplicativo disponível para celulares e tablets, lançado em setembro pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O primeiro turno das eleições deste ano está marcado para o dia 15 de novembro. E no dia 29 do mesmo mês, as cidades em que o segundo turno for necessário definirão os vencedores.

Dessa forma, até as eleições, o e-Título estará atualizado para que as justificativas possam ser apresentadas. O recurso eletrônico aceitará justificativas dos cidadãos que estiverem fora do domicílio eleitoral ou que estarão impedidos de comparecer à votação. O modelo é o mesmo já utilizado pelo Portal do TSE na internet.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, o aplicativo é uma alternativa ao título de eleitor impresso e tem validade oficial para efeitos de identificação. Lançado em 2017, o recurso apresenta os dados do eleitor, informações sobre o local de votação, além de funções como a possibilidade de geração de quitação eleitoral e de nada-consta de crimes eleitorais e a autenticação de documentos. O acesso é gratuito e disponível para sistemas operacionais Android e iOs. 

Passo a passo para justificar no e-Título

  • Abra a loja de aplicativos do seu celular.
  • Digite “e-Título” na busca e faça o download.
  • Para acessar, aceite os termos de uso, informe nome, data de nascimento, número do CPF e do Título de Eleitor, nome da mãe e do pai
  • Crie uma senha de acesso.
  • No botão “Mais Opções”, no canto inferior direito da tela, o sistema oferecerá a opção “Justificativa de Ausência”.
  • Preencha os dados da eleição que deseja justificar com o motivo e o email.
  • Anexe um documento que comprove a ausência e clique em “Concluir”.
  • Este ano, esse serviço estará disponível a partir do dia seguinte da votação.

Justificativa obrigatória

Esclarecendo melhor, segundo a Justiça Eleitoral, a justificativa é obrigatória. Quem não justificou a ausência de voto, deve emitir o boleto para quitação de multa nos sites do TSE ou dos tribunais regionais eleitorais. O pagamento deve ser feito pela Guia de Recolhimento da União (GRU) no Banco do Brasil. O cidadão que não votar por três pleitos, nem justificar a falta, nem pagar as multas devidas, terá o título cancelado.

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