30H semanais da enfermagem: entenda seus desdobramentos

A luta pelas 30h semanais da enfermagem já passou por diversas fases. A mais recente aconteceu na tarde ontem (14) na Candelária, Centro do Rio de Janeiro. Na data, cerca de 500 técnicos e enfermeiros foram em passeata com a Deputada Enfermeira Rejane até o Ministério público do trabalho do RJ. Isso, juntamente com os sindicatos das classes e o Coren. Ao chegarem lá, alguns membros da classe participaram de uma reunião com o procurador geral de justiça, o desembargador José Eduardo Gussem e o consultor jurídico Emerson Garcia. Foi uma manifestação pacífica com o apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar do Rio de Janeiro.

Os profissionais se reuniram para protestar contra o descumprimento da Lei Estadual 8.315/19. Essa lei determina que os pisos salariais da classe valham para jornadas de 30h semanais da enfermagem. Os membros da classe que trabalharem a partir dessas horas, devem receber o salário proporcional. Mesmo com essa norma em vigor e sendo um direito dos enfermeiros que trabalham na iniciativa privada, incluindo os contratados pelas OSs (Organizações Sociais), não é isso que acontece.

Deputada Enfermeira Rejane em pronunciamento durante a manifestação (Foto retirada da internet)

A autora da emenda modificativa da Lei 8.315, a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), declarou que tem recebido denúncias nas redes sociais sobre o descumprimento da regulamentação. Segundo ela, em alguns casos, com fotos dos informes distribuídos pelos hospitais.

Patrões não pagam o piso salarial pelas 30H semanais da enfermagem

Pela Avenida Rio Branco, no Centro do Rio, manifestantes em cima do trio elétrico gritavam palavras de ordem. Isso, para que os patrões de empresas privadas cumpram a lei das 30 horas semanais da enfermagem. Além disso, existe a queixa de que muitos patrões não estão pagando o piso salarial. “Enfermagem na rua, patrão a culpa é sua!”, gritavam manifestantes.

Manifestantes preparam o trio elétrico no Centro do Rio (Foto retirada das Redes Sociais)

“Os trabalhadores podem trabalhar até 44 horas semanais como diz a CLT, porém o empregador terá que pagar o proporcional a essas horas trabalhadas, e é isso que eles não querem”. É o que afirma a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do RJ, Líbia Beluscci ao site “Eu, Rio!”. Segundo Beluscci, alguns empregadores já se adequaram ao valor do piso. Porém, a proporcionalidade das horas trabalhadas acima de 30 horas, nenhuma instituição pagou. Ainda segundo Beluscci, cerca de 70 a 80% da classe da rede privada fazem mais de 30 horas.

Os enfermeiros que ainda não estão recebendo de acordo com piso salarial devem encaminhar o contracheque para o Sindicato dos Enfermeiros do RJ. A fim de que o órgão realize a notificação jurídica. De acordo com Beluscci, os patrões dizem que estão aguardando o desfecho judicial. Porém, o que eles tem que fazer é cumprir a lei que já está em vigor e foi sancionada pelo governador do Rio, Wilson Witzel. Disse ainda que, em Caxias, o hospital HSCOR colocou na porta do Departamento Pessoal que o contracheque nem o banco de horas estariam disponíveis. Ainda segundo Beluscci, os patrões dizem que vão fechar leitos se a enfermagem ganhar de acordo com o piso salarial.

A batalha pelas 30H semanais da enfermagem é antiga

No dia 21/03/2019, foi aprovada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) o Piso Regional Salarial que inclui a classe. No documento publicado no Diário Oficial do RJ especifíca os pisos estaduais para auxiliares, técnicos e enfermeiros, com reajuste de 3,75% sobre o piso regional.

Já no dia 01 de abril, o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro reavaliou o teor completo da liminar que havia sido concedida na Representação de Inconstitucionalidade ajuizada pela Associação de Hospitais do Estado do Rio de Janeiro (AHERJ).

A liminar citada acima invalidava a Lei Estadual 8.315/2019 do piso salarial pago em regime de 30 horas da enfermagem. Porém no dia seguinte da determinação de que os pisos salariais para profissionais de enfermagem no Rio de Janeiro, fixados pela Lei estadual 8.315/2019, valham para jornadas 30 horas semanais, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense voltou atrás e validou a lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Portanto, os profissionais terão o salário calculado de forma proporcional ao piso estabelecido, nos casos de jornada superior e inferior. A deputada e autora da emenda, Rejane (PCdoB) festejou a decisão.

Confira os pisos por categoria com a validação da Lei: 

– Auxiliares de Enfermagem com regime de 30 horas semanais – R$ 1.375,01

– Técnicos em Enfermagem com regime de 30 horas – R$ 1.665,93

– Enfermeiros com regime de 30 horas – R$ 3.158,96

Profissionais de enfermagem participam da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados

No dia 16 de abril o grito de “30 horas já!” soou na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. Isso porque profissionais de enfermagem estavam no plenário 2 para discutir com parlamentares, entidades como o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e Conselhos Regionais, líderes de bancadas e representantes sindicais, a aprovação da Lei que regulamenta a jornada de 30 horas semanais para a categoria.

Foto: Câmara dos Deputados

Segundo o presidente do Cofen (Conselho Federal de Enfermagem) “as 30 horas, juntamente com o piso salarial, é uma das reivindicações mais antigas da categoria. Aprovar a redução da jornada resultará em impactos positivos na saúde dos profissionais de enfermagem. Além na redução do desgaste profissional e na geração de milhares de postos de trabalho. Porém, o impacto maior é na melhoria da qualidade da assistência à saúde dos brasileiros”. Destacou Manoel Neri.

No final da audiência, dois encaminhamentos foram aprovados. Um deles diz a respeito da elaboração de requerimento a ser encaminhado para todos os estados. E dessa forma, colher as assinaturas dos parlamentares e líderes de partidos para que a matéria seja inserida na pauta de votação da Câmara. Serão necessárias 257 assinaturas para o PL seguir para entrar na pauta. Já o outro se trata da formação da comissão de deputados para levar o requerimento de inserção assinado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

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