Extinção de municípios é nova meta do governo Bolsonaro

A extinção de municípios é mais uma das medidas do pacote econômico de reformas do governo Bolsonaro. A princípio, é proposto a incorporação de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total ao município vizinho. O ponto consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo.

No dia 5 deste mês, o ministro da economia Paulo Guedes entregou ao Senado Federal o novo pacote de reformas do Estado. O pacote conta com um projeto que tem por objetivo principal enxugar a máquina pública, englobada basicamente por Prefeitura e Câmara de Vereadores.

Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, o projeto poderá causar a extinção de 1.254 municípios. Esses, localizados em 22 estados, a maior parte deles está nas regiões Sul (432), Sudeste (360) e Nordeste (224), mas também não estão descartadas perdas no Centro-Oeste (128) e Norte (73).

No entanto, a incorporação dos municípios valerá a partir de 2025, e caberá a uma lei ordinária definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária. Por outro lado, uma lei complementar disciplinará a criação e o desmembramento de municípios. Assim sendo, até um quarto das cidades brasileiras poderão deixar de existir.

Informações do jornal O Globo revelam que o projeto poderá afetar cidades que são administradas por 24 partidos, sendo MDB, PSDB, PP e PSD os mais prejudicados. Os quatro partidos contam com 139 deputados. Assim, o PSD, poderá perder 77 prefeituras, uma vez que conta com 32 deputados na bancada. O PT também poderá ser prejudicado, sendo o partido com o menor número de municípios dos últimos 20 anos. Dessa forma, a situação faz com que a aprovação da medida seja considerada improvável.

A saber, uma pesquisa realizada pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) mostra que 73% dos municípios brasileiros têm uma gestão fiscal ruim. E dos 5.337 municípios avaliados, 1.856 não dispõem de recursos para manter a máquina pública.

Prazo para a extinção dos municípios

O governo deu até o dia 30 de junho de 2023 para que os municípios comprovem sua sustentabilidade financeira. Assim, a localidade que não conseguir comprovar que consegue se manter com suas contas em dia deverá ser incorporada a algum dos municípios limítrofes, a partir de 1º de janeiro de 2025. O município incorporador será aquele que apresentar o melhor índice de sustentabilidade financeira. Além disso, o incorporador poderá absorver até três cidades que não comprovarem seu equilíbrio nas contas públicas.

Uma lei complementar ainda será criada para definir as regras de extinção de municípios e fusão. Por fim, será considerado exclusivamente os dados do censo populacional do ano de 2020 para apurar a quantidade de habitantes nos municípios.

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