Fies: Bolsonaro aprova lei durante pandemia

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.024/2020 que suspende o pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil, Fies, até 31 de dezembro, em razão do estado de calamidade pública provocado pela pandemia do novo coronavírus. A mesma, foi publicada no último dia 10 no Diário Oficial da União.

A lei estabelece o direito à suspensão dos pagamentos dos estudantes que estavam em dia com o financiamento até 20 de março de 2020. Nesse período, foi reconhecido o estado de calamidade pelo Congresso Nacional. Também poderão suspender os pagamentos aqueles com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias, devidas até 20 de março.

Os saldos das parcelas suspensas devem ser pagos de forma diluída nas parcelas restantes, o que não cobrará juros ou multas. Em todas as situações de suspensão de pagamentos, o estudante não poderá ser inscrito em cadastros de inadimplentes. E, não será considerado descumpridor de quaisquer obrigações junto ao Fies.

Fies e nova lei

De acordo com a lei publicada no DOU (Diário Oficial da União), ficam suspensos: 

• valores destinados à amortização do saldo devedor dos contratos e juros;

• a obrigação de pagamento de parcelas vindas de condições especiais de amortização ou alongamento excepcional de prazos para os estudantes inadimplentes com o Fies;

•pagamento ao agente financeiro vinculada a multas por atraso de pagamento durante os períodos de utilização, de carência e de amortização do financiamento.

Para formalizar a suspensão do pagamento, o estudante deve realizar a solicitação presencialmente em agência bancária ou por assinatura eletrônica nos termos do regulamento. 

Fies e outros dispositivos

A nova lei também prevê o abatimento nas parcelas do Fies para médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde. Dessa forma, o Fies poderá abater, mensalmente, 1% do saldo devedor consolidado, incluídos os juros devidos no período e independentemente da data de contratação do financiamento. Também poderá ser abatido até 50% do valor mensal devido ao Fies por esses profissionais.

A lei ainda aumenta o limite de participação da União no Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) dos atuais R$ 3 bilhões para até R$ 4,5 bilhões.

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