Cidadania

Frequência em autoescola pode se tornar facultativa, entenda

Suellen Christine Sales da Silva
Escrito por Suellen Christine Sales da Silva em 21 de setembro de 2020
Frequência em autoescola pode se tornar facultativa, entenda

O Projeto de Lei 4474/20 torna facultativa a frequência em autoescola para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto está em análise na Câmara dos Deputados e altera o Código de Trânsito Brasileiro.

A princípio, os exames escritos que abrangem conhecimentos em legislação de trânsito e primeiros socorros, deverão ser oferecidos gratuitamente pelos órgãos de trânsito. Assim sendo, os materiais ficarão disponíveis em um site eletrônico, permitindo a autoinstrução. Isto, conforme o texto proposto.

Já o exame prático de direção, deverá ser realizado em via pública. Entretanto, a instrução poderá ser feita por um instrutor independente que esteja credenciado junto aos órgãos de trânsito.

Dessa forma, o instrutor deverá possuir habilitação, por no mínimo cinco anos, na categoria pretendida pelo candidato. Além disso, não pode ter sido penalizado, nos últimos cinco anos, com suspensão ou cassação do direito de dirigir, ou ter processo em andamento contra si para essas penalidades. Bem como não ter sido condenado ou, no momento, não responder por crime de trânsito.

Por outro lado, o veículo utilizado na instrução deverá conter identificação própria da condição de aprendizagem. Seguindo assim, a forma estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O projeto permite que a instrução a futuros condutores possa ser feita de forma privada, sem necessidade de o candidato ter frequência em autoescola“, explica o autor do projeto, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). Segundo ele, o objetivo da medida é tornar o processo de obtenção da CNH “menos burocrático e custoso. “Na maioria dos estados, o valor total para obtenção da CNH pode chegar a R$ 3 mil“, completa.

Ademais, na Câmara, também tramita um Projeto de Lei 3781/19 que torna a formação em autoescola optativa para os motoristas. Esta proposta tramita em conjunto com mais de 200 outros projetos que alteram o Código de Trânsito.

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