Cidadania

Google pode pagar multa por não colaborar no Caso Marielle

Suellen Christine Sales da Silva
Escrito por Suellen Christine Sales da Silva em 12 de outubro de 2020
Google pode pagar multa por não colaborar no Caso Marielle

O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MP-RJ) entrou com um processo contra o Google, que se recusa a fornecer dados no Caso Marielle. O MP-RJ pede a aplicação de multa diária que pode variar de R$ 100 mil até R$ 5 milhões.

Para o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MP-RJ), a multa deve ser aplicada considerando o período a partir de 27 de agosto de 2018, quando foi expedida a primeira ordem judicial para entrega dos dados.

A execução da multa deve ser realizada mediante penhora online das contas bancárias da sociedade empresária Google Brasil Internet Ltda“, ressalta o MP-RJ.

Ainda de acordo com o MP-RJ, o acesso às informações privadas é vital para a elucidação dos envolvidos no Caso Marielle bem como a identificação dos mandantes. Desde então, o Google entrou com três mandados de segurança, que foram negados pela Justiça do Rio de Janeiro.

No documento protocolado no último dia 8, o MP-RJ ainda diz que “com o avanço da tecnologia, os criminosos têm especializado o requinte de sua atuação, fazendo uso constante de plataformas de mensagens instantâneas criptografadas, bem como de artifícios como a dessincronização de dados (históricos de localização e de pesquisas), desativação de backups, entre outros, com o nítido fim de ocultar os rastros de suas atividades criminosas – daí a necessidade de inovar nas técnicas de investigação, para o bom prosseguimento e efetiva conclusão das mesmas“.

Ademais, com os três mandados negados pela Justiça, o Google chegou a recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) mas, no dia 26 de agosto, a corte manteve a decisão anterior que obrigava a empresa a entregar o material. “Transcorrido quase dois meses, até o presente momento, a mesma se recusa a dar cumprimento às ordens judiciais – em afronta ao Poder Judiciário“, afirma o MP-RJ.

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