Cidadania

Instituições de ensino deverão ter opções de atividades on-line

Nariene da Silva Xavier
Escrito por Nariene da Silva Xavier em 8 de agosto de 2020
Instituições de ensino deverão ter opções de atividades on-line

As instituições de ensino do Estado do Rio, sejam públicas ou privadas, terão que garantir opções de atividades de aprendizagem remotas até que seja disponibilizada vacina ou medicamento contra a covid-19. A medida valerá para qualquer regime de retomada das aulas presenciais, seja por rodízio ou por outro método.

A determinação é do projeto de lei 2.899/2020, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou no último dia 5. O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

Os estudantes que optarem por atividades de ensino e de aprendizagem via internet deverão fazer um documento escrito e encaminhar à direção da instituição de ensino. No caso de estudantes menores de 18 anos, caberá ao responsável legal ou ao responsável pedagógico indicado no contrato a formalização da opção pelo aluno.

As instituições de ensino deverão comunicar aos estudantes ou responsáveis, com antecedência mínima de 30 dias. O projeto proíbe que as instituições particulares cobrem qualquer acréscimo financeiro aos optantes pelas atividades remotas.

As atividades avaliativas serão através de plataformas digitais, com base em provas, testes ou outras formas de exame. As mesmas poderão ser realizadas em tempo real ou não, de acordo com as diretrizes pedagógicas. As instituições também terão que garantir a todos os alunos a renovação da matrícula para o ano letivo de 2021.

O projeto ainda proíbe a redução da oferta de vagas e a redução da carga horária de aulas. O que irá integrar do ano letivo de 2020, de acordo com a legislação em vigor.

A proposta é de autoria original dos deputados André Ceciliano e Waldeck Carneiro, ambos do PT. Também assinam o texto como coautores os deputados Brazão (PL), Bebeto (Pode), Lucinha (PSDB), Martha Rocha (PDT), Carlos Minc (PSB), Renata Souza (PSol), Zeidan (PT), Renan Ferreirinha (PSB), Pedro Ricardo (PSL), Samuel Malafaia (DEM), Subtenente Bernardo (PROS), João Peixoto (DC), Dani Monteiro (PSol), Rosenverg Reis (MDB), Danniel Librelon (REP), Enfermeira Rejane (PCdoB) e Carlos Macedo (REP).

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