Isenção dos impostos de games entra em votação no Brasil

Isenção dos impostos de games e consoles produzidos no Brasil entram em votação de acordo com PEC aprovada pelo senado na última quarta-feira (7).

A Comunicação de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede a isenção de jogos, consoles e videogames produzidos no Brasil.

A PEC 51/2017 visa incluir produtos no artigo 150 da Constituição Federal que já aplica imunidade tributária a CDs e DVDs de origem nacional que abrange obras interpretadas por artistas brasileiros.

Portanto, a proposta foi encaminhada para a Câmara dos Deputados para ser votada. Se aprovada, a isenção se torna lei.

Isenção dos impostos de games e consoles, saiba mais

O relator da proposta de isenção, o senador Temário Mota (PTB) acredita que a aprovação do texto vai ajudar na movimentação ao mercado de jogos e as arrecadações aos estados, por exemplo.

Estamos seguros de que a imunidade tributária, embora tenha impacto sobre a arrecadação específica dos impostos dispensados, vai promover, no contexto geral, um incremento de arrecadação de tal valor que o saldo será positivo para os entes federativos”, disse o relator.

A medida tem o apoio do presidente Jair Bolsonaro que prometeu rever com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a aplicação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI).

O presidente da República tem dito direto nas redes sociais que quer adotar essa redução de impostos para videogames, então o nosso projeto é muito pertinente e vai de encontro às vontades da presidência”, ressaltou Temário Mota.

O texto ainda é vago e deixa dúvidas sobre o que significa realmente a proposta e quais são os objetivos dessa lei.

Ainda é preciso saber se a isenção será apenas para os produtos ou para todo o processo de produção.

Além disso, também existe a dúvida se a isenção vai beneficiar todos os jogos e consoles produzidos no Brasil ou apenas jogos e consoles produzidos por empresas brasileiras.

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