Cidadania

Multa por ônibus não climatizado no Rio é reduzida pela Justiça

Monique Dias
Escrito por Monique Dias em 21 de abril de 2017
Multa por ônibus não climatizado no Rio é reduzida pela Justiça

A multa por ônibus não climatizado no município do Rio será de R$ 5 milhões. A determinação foi feita pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.

Anteriormente, a prefeitura deveria pagar R$20 mil por cada coletivo. Com este cálculo, a dívida poderia chegar a R$ 60 milhões.

Isso porque 278 ônibus da frota ainda não estavam climatizados até dezembro do ano passado. A Rio Ônibus e a prefeitura do Rio não se manifestaram sobre a nova decisão.

Há possibilidade do Grupo de Atuação Especializado em Meio Ambiente, do Ministério Público, recorrer a decisão da Justiça.

De acordo com o desembargador relator Alexandre Freitas Câmara, o valor da multa deve ser o fixado originalmente pela da 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

 

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