Saque do FGTS e PIS/Pasep passa por modificações

O saque do FGTs e PIS/Pasep passará por mudanças autorizadas pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL). A medida provisória assinada na última quarta (24), permite o resgate do dinheiro pelos trabalhadores. Essa novidade pretende estimular o consumo entre os trabalhadores.

A partir de setembro todos os contribuintes do FGTS terão o direito de retirar até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Sendo assim, quem tiver mais de uma conta no fundo poderá sacar até R$ 1 mil. As pessoas dessa categoria tem até março de 2020 para realizar o saque, com gerenciamento da Caixa Econômica Federal. E mais, a expectativa do governo com essa medida é que seja injetado R$ 28 milhões em 2019. Além de mais R$ 12 milhões na economia.

Ainda segundo o governo, 81% das contas têm valor abaixo de R$ 500. E mais, de acordo como Executivo, 37,3% das pessoas que estão negativados tem dívidas menores que R$ 500. Com base nisso, o governo afirma que 23 milhões das pessoas poderão limpar o nome com o resgate do dinheiro do FGTS.

Veja a tabela de saque anual conforme o saldo na sua conta

  • Para saldos de até R$ 500, o saque será de até 50% do valor
  • Para os saldos entre R$ 500 e R$ 1.000, o saque será de 40% mais uma parcela fixa de R$ 50
  • Para os saldos entre R$ 1.000 e R$ 5.000, o saque será de 30% mais uma parcela fixa de R$ 150
  • Para os saldos entre R$ 5.000 e R$ 10 mil, o saque será de 20% mais uma parcela fixa de R$ 650
  • Para os saldos entre R$ 10 mil e R$ 15 mil, o saque será de 15% mais uma parcela fixa de R$ 1.150
  • Para os saldos entre R$ 15 mil e R$ 20 mil, o saque será de 10% mais uma parcela fixa de R$ 1.900
  • Para os saldos acima de R$ 20 mil, o saque será de 5% mais uma parcela fixa de R$ 2.900

Outra novidade é que o governo distribuirá aos trabalhadores 100% do lucro do FGTS. Até 2018, só 50% do lucro era repassado aos contribuintes. Esse acréscimo deve começar a ser dividido com os trabalhadores já em 2019. No próximo mês de agosto, o governo vai pagar o lucro do FGTS recebido em 2018.

Já em relação ao PIS/Pasep, o governo disponibilizará os saques a partir de 19 de agosto de 2019. A diferença desse caso para o FGTS é que não haverá um prazo limite para retirar o dinheiro. Vale lembrar que o saque do PIS/Pasep só estará disponível para os trabalhadores que recolheram para o fundo até 1988. Segundo o Executivo, chega a 11,7 milhões de pessoas nessa categoria.

Saque do FGTS poderá ser feito no mês de aniversário do contribuinte

A modalidade chamada de “saque aniversário” começa a valer a partir de 2020. Nela, poderá ser sacado uma parcela de 5% a 50% mais um valor fixo todo ano. Isso, dependendo de quanto tem de saldo. Quanto menos dinheiro no tiver no fundo, maior será a porcentagem do saque.

Quem escolher o saque do FGTS anual, perderá o direito do saque total da conta se for mandado embora sem justa causa. Essa pessoa só recebe a multa de 40% do FGTS, que permanece.

Para 2020, a regra é a seguinte:

  • Nascidos em janeiro e fevereiro recebem de abril a junho
  • Nascidos em março e abril recebem de maio a julho
  • Nascidos em maio e junho recebem de junho a agosto
  • Nascidos a partir de julho: recebem no mês de seu aniversário

A partir de 2021 o saque estará disponível do início do mês de aniversário do trabalhador até dois meses depois. Os interessados em migrar para os saques anuais terão que avisar à Caixa Econômica Federal a partir de outubro deste ano. Quem mudar e se arrepender do “saque aniversário” só poderá voltar a modalidade anterior só depois de dois anos. Por fim, aqueles que não procurarem o banco, só poderão sacar nas condições que já existiam, por exemplo, quando for demitido sem justa causa.

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