Saída de presos no Natal causa fuga de 422 detentos

No ano passado, a saída de presos no Natal causou uma grande evasão. Ao todo, 2.582 presos deixaram as unidades prisionais no feriado do chamado “saidão” de Natal. Isto, é um benefício concedido aos internos para passar as comemorações natalinas com a família. Bem como, o retorno deveria ser até o dia 30 de dezembro. No entanto, 422 detentos não voltaram. Assim, o índice de evasão ficou em 16,3%, maior que no ano de 2018, 15%.

A princípio, os internos que conseguem autorização para passar as comemorações em família, são aqueles que cumprem pena no regime semiaberto. A saída de presos no Natal, é uma das cinco saídas de Visita Periódica ao Lar (VPL) concedidas pela Vara de Execuções Penais (VEP) ao longo do ano. Porém, a concessão do VPL aos presos do semiaberto não é automática. Após conseguir progressão de regime, é preciso solicitar ao juiz autorização para visitar a família.

Em 2019, o número de beneficiados com o saidão de natal foi 33,8% maior do que o de 2018, quando 1.930 conseguiram a liberação. Assim sendo, os presos que não retornam às unidades são considerados evadidos e podem até mesmo regredir para o regime fechado após decisão dos juízes da Vara de Execuções Penais.

O presidente Jair Bolsonaro se posicionou contra a saída de presos no Natal. Segundo ele, “saidões podem existir da cela para outra parte da prisão“.

Diferença entre saída de presos no Natal e indulto natalino

As saídas tempórarias, popularmente conhecidas como “saidões” ou “saidinhas”, estão prevista na Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/84) e ocorrem em datas comemorativas específicas como Natal, Páscoa, Dia das Mães e Dia dos Pais, não podendo ultrapassar o período de 35 dias ao longo do ano. Dessa forma, somente os presos que cumprem pena no regime semiaberto, penúltimo estágio de cumprimento da pena, com autorização para saídas e bom comportamento carcerário nos últimos três meses têm direito ao benefício.

Já o indulto é um perdão de pena, que por acontecer perto do Natal, é conhecido popularmente como “indulto de Natal“. Ele é regulado por Decreto do presidente da República, com base no artigo 84, XII da Constituição Federal. Além disso, é destinado a quem cumpre requisitos especificados no Decreto Presidencial, como cumprimento de um terço da pena até o Natal, publicado anualmente. Assim, podem ser beneficiados detentos de bom comportamento; presos há um determinado tempo; portadores de doença grave; e os que não respondem a processo por crime praticado com violência ou grave ameaça.

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