Cidadania

Justiça permite sexo “não especificado” em certidão

Karen de Souza Venancio
Escrito por Karen de Souza Venancio em 23 de setembro de 2020
Justiça permite sexo “não especificado” em certidão

Em decisão inédita, a Justiça do Rio de Janeiro autorizou no final de agosto, Aoi Berriel (24), registrar “sexo não especificado” em sua certidão de nascimento. Ao se reconhecer como uma pessoa não-binária, ou seja, alguém que não se identifica como sendo do sexo feminino, masculino ou se identifica como ambos.

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

De acordo com o site O Globo, Aoi procurou a Defensoria Pública em 2015, inicialmente para fazer a mudança de nome, mas ao ser informada sobre a possibilidade de solicitar a alteração no gênero, também realizou o pedido. “Geralmente, quando estou debatendo essa questão de gênero com alguém, a primeira coisa que a pessoa faz é dizer que devo me identificar da forma que consta nos meus documentos. Só que tudo ligado ao gênero masculino me remete a algo opressivo. Fui pressionada a vida inteira a ter uma masculinidade com a qual não me identificava”, contou Aoi em entrevista ao jornal O Globo. 

Para a defensora pública Letícia Furtado, coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos (Nudversis), não há decisões como essa no país. Fazendo assim, com que essa mudança abra precedentes para que outras pessoas não-binárias recorram ao Judiciário também. Ela defende, desse modo, que essas pessoas precisam ter seus direitos reconhecidos sem qualquer limitação e com respeito aos princípios da igualdade e dignidade da pessoa humana.

“Essa investigação sobre mim mesma doeu, mas me deixou muito mais confortável. Foi um momento em que me permiti explorar sobre meu gênero e, por isso, tenho muita certeza das minhas escolhas. Isso tudo melhorou muito minhas relações interpessoais, pois passei a ser quem eu queria ser e não aquilo que esperavam de mim”, contou Aoi, que preferiu ser chamada por pronomes femininos.

O parecer favorável do Ministério Público

Segundo o juiz Antonio da Rocha Lourenço Neto, da 1ª Vara de Família da Ilha do Governador, “o direito não pode permitir que a dignidade da pessoa humana do agênero seja violada sempre que o mesmo ostentar documentos que não condizem com sua realidade física e psíquica”.

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