Cidadania

Tarifa Social de Energia Elétrica: entenda como funciona

Suellen Christine Sales da Silva
Escrito por Suellen Christine Sales da Silva em 15 de setembro de 2020
Tarifa Social de Energia Elétrica: entenda como funciona

Tarifa Social de Energia Elétrica é um direito para os clientes de baixa renda e, assim, concede desconto de até 65% na conta. Este desconto é custeado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), conforme definido na Lei n° 10.438.

A Tarifa Social de Energia Elétrica foi criada pela Lei n° 10.438, de 26 de abril de 2002. Por meio dela, são concedidos descontos para os consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda.

Para ter direito ao desconto, é necessário ter um consumo de até 220 kWh por mês. Assim sendo, os descontos variam de acordo com o kWh. Isto é, até 30kWh tem 65% de desconto; de 31 kWh a 100 kWh tem 40% de desconto; de 101 kWh a 220 kWh tem 10% de desconto e superior a 220 kWh não há desconto.

Ademais, o desconto na tarifa varia de acordo com a faixa de consumo de energia. Isto é, quanto menor for o consumo, maior será o desconto na conta de luz.

Tarifa Social de Energia Elétrica beneficia idosos e famílias inscritas no Cadastro Único

Para ter direito ao benefício, os clientes devem se enquadrar em um dos seguintes requisitos:

  • Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional;
  • Idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais. Bem como pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC)
  • Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o funcionamento, demandem consumo de energia elétrica. 

Para requisitar o benefício, um dos integrantes da família deve solicitar para a empresa distribuidora de energia elétrica a classificação da unidade consumidora na Subclasse Residencial de Baixa Renda. Bem como informar:

  • Nome, CPF e Carteira de Identidade ou, na inexistência desta, outro documento de identificação oficial com foto, ou ainda, o RANI, no caso de indígenas;  
  • Código da unidade consumidora a ser beneficiada (este número está na conta de luz);  
  • Número de identificação social (NIS) e/ou o Código Familiar no Cadastro Único ou o Número do Benefício (NB) no caso de recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC); 
  • Em casos de famílias com uso continuado de aparelhos, deve-se apresentar também o relatório e atestado assinados por um médico.

Ademais, outras informações podem ser obtidas junto à distribuidora local ou, na ANEEL, pelo telefone 167.

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