Uso de patinete elétrico tem regras definidas no Rio de Janeiro

Não é de hoje que o uso do patinete elétrico gera polêmica pela falta de fiscalização no Rio de Janeiro. Por conta disso, a Prefeitura do Rio publicou uma regulamentação para o uso do equipamento. E a medida, começou a valer na última sexta (2).

Desde dezembro de 2018, os patinetes são usados pela população da cidade. Mas, para evitar acidentes, normas foram definidas para as empresas e usuários.

As empresas fornecedoras dos patinetes tem o prazo de 30 dias para se adaptarem as regras. Começando pelo credenciamento, que deve ser realizado junto ao Município.

Aumentar a frota só será permitido com uma prévia autorização. E mais, os equipamentos precisam de indicadores de velocidade e sinalizações noturnas adequadas.

As empresas também serão responsáveis por qualquer dano aos usuários, ao município e a terceiros. Além disso, qualquer necessidade de suporte ou atendimento ao usuário é de responsabilidade da mesma.

Uso de patinete elétrico e as regras definidas para os usuários

O condutor do patinete deve ser maior de idade e o usuário não pode transitar pelas caçadas. Além de não poder fazer o transporte de passageiros, animais ou cargas.

Para evitar problema, é autorizado andar em calçadas apenas com faixa compartilhada, ciclovias, ciclofaixas, parques urbanos, praças públicas e vias fechadas para lazer. O limite máximo de velocidade só pode chegar a 6km/h.

Para o usuário iniciante o controle será automático e com a capacidade de até 12km/h. O patinete não pode ser estacionado em qualquer lugar. Ele deve ser estacionado em uma calçada com a largura a partir de dois metros e meio e a um metro da borda do meio fio.

O capacete não é de uso obrigatório, mas as empresas precisam alerdar sobre a importância de usá-lo. Já o aluguel do equipamento deve incluir um seguro responsabilidade civil e a informação deve ser passada ao usuário.

Caso a lei seja desrespeitada o usuário pode ser processado de forma administrativa, civil ou penal.

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