Sancionada lei que prevê diagnóstico de câncer pelo SUS em até 30 dias

A lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer exame de diagnóstico de câncer em até 30 dias, foi sancionada pelo vice-presidente Hamilton Mourão na última quinta-feira (31). O objetivo é acelerar o acesso a medicações e cirurgias necessárias aos pacientes diagnosticados. As novas regras entram em vigor em 180 dias.

A lei 13.896, de 2019, sancionada pelo presidente em exercício, Hamilton Mourão, assegura que pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com suspeita de câncer terão direito à realização de exames no prazo máximo de 30 dias. A nova norma altera a determinação nº 12.732, de 2012. Isso garante que, nos casos em que a principal hipótese diagnóstica seja a de tumores malignos, os exames necessários serão realizados mediante solicitação fundamentada do médico responsável.

O regulamento sancionado por Mourão foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (31). Inclusive, é oriundo do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 143/2018, aprovado no Senado no último dia 16 de outubro. Assim sendo, a relatoria é sob o comando do senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

Diagnóstico de câncer antecipado é determinante para o tratamento

De acordo com o senador Nelsinho Trad, o projeto complementa e dá real efetividade à lei 12.732, de 2012. Segundo ele, independentemente do tipo de tumor, o fator mais determinante para o desfecho favorável da terapia é o chamado estadiamento da lesão maligna. Ou seja, o quão avançado está o câncer no momento do início do tratamento.

Casos mais avançados, mesmo que submetidos ao melhor e mais caro tratamento disponível, têm chance muito menor de cura ou de longa sobrevida. Isto quando comparados aos casos detectados e tratados ainda no início. Em resumo, o momento da detecção do câncer impacta decisivamente a sua letalidade, ou seja, o percentual de pessoas acometidas que vêm a falecer por causa da doença. Portanto, a medida impactará reduzindo a quantidade de pessoas que falecem em função do câncer, sem interferir na incidência das neoplasias malignas”, explica Nelsinho Trad.

Atualmente, a norma já determina ao SUS que o primeiro tratamento deve ser ofertado ao paciente com câncer num prazo de 60 dias após o diagnóstico.

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