Aprovado no Senado projeto de lei que agiliza bloqueio de bens de investigados por terrorismo

Foi aprovado no Senado Federal na última quarta-feira (20), o projeto de lei que atualiza e endurece regras de combate ao crime praticado por criminosos e empresas acusadas de financiamento ao terrorismo. O projeto que era tido como uma questão de urgência para o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, será encaminhado par ao Planalto, para sanção do Presidente Jair Bolsonaro.

Esse projeto tramitava desde 2018 no Senado Federal, a proposta precisava ser aprovada em regime de urgência, sob pena de inclusão do Brasil na chamada “lista negra” de nações não engajadas na prevenção a esses crimes. Por isso o país poderia desse modo vir a sofrer sanções, podendo ser econômicas, políticas, e, até mesmo diplomáticas, de países como os Estados Unidos e os países membros da União Europeia.

Agora aprovado, projeto de lei pode evitar que país sofra sanções como suspensão do Gafi

Durante entrevista concedida a imprensa no inicio desse mês, Sérgio Moro afirmou que: “Se o projeto não for aprovado, o Brasil pode assim ser suspenso do Gafi e será de fato, algo desastroso para o ambiente de negócio.” O Gafi é o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo. Ou seja, o Gafi é uma espécie de fórum intergovernamental mundial que promove leis e normas globais contra a lavagem de dinheiro.

No ano de 2010, o Gafi comunicou o Brasil em virtude de suas deficiências na adoção das resoluções do Conselho de Segurança da ONU para combate ao terrorismo. Em junho do ano passado, o Brasil foi advertido de que o não cumprimento das recomendações poderia resultar em sanções pelo órgão, como a expulsão. Em outras palavras, o órgão adotou medidas menos drásticas, isto é, como forma de pressionar o governo brasileiro para adotar resoluções.

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