Bolsonaro afirma que não haverá prorrogação da intervenção no RJ

Jair Bolsonaro (PSL) afirmou na última sexta-feira (30/11), que não deverá prorrogar a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Bolsonaro ressaltou que, há possibilidade de manter a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), desse modo garantindo a permanência das Forças de Segurança no estado.

Bolsonaro reforçou o seguinte em entrevista a imprensa: “Eu assumindo não prorrogarei. Se quiserem falar em GLO, eu vou depender do parlamento para assinar a GLO.”

Proposta de Bolsonaro vai de encontro com proposta do governador eleito do Rio

Essa medida coincide com a proposta do governador eleito do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC). No último dia 19 de novembro, após encontrar-se com o interventor federal, o general Walter Braga Netto, no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), o governador eleito deu como certo o fim da intervenção a partir de janeiro. Além disso, afirmou que pretende pedir ao governo federal a prorrogação do decreto de Garantia da Lei e da Ordem por pelo menos, mais dez meses.

De acordo com o governo federal, manter a intervenção impediria mudanças que dependam de emendas constitucionais. Dessa forma as chamadas PECs não poderiam ser aprovadas. Isso quer dizer que, há um impedimento de alteração na constituição uma vez que há o andamento do processo de intervenção federal.

Bolsonaro reforça necessidade de segurança jurídica a forças de segurança

Bolsonaro também informou que pretende estabelecer meios para que agentes de segurança não sejam punidos durante a atuação profissional. Além disso, afirmou o seguinte: “Eu quero uma retaguarda jurídica para as pessoas que fazem a segurança em nosso Brasil. Não posso permitir que o integrante das Forças de segurança responda a processo. Devemos sim ter segurança jurídica. Até porque, não serei irresponsável de botar nossos agentes na rua para, depois da missão, serem processados.”

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