Combate a venda ilegal de cigarros é desafio para o poder público

Combate a venda ilegal de cigarros é um grande desafio do poder público no Rio de Janeiro. Esse negócio, geralmente controlado por milicianos e traficantes, obriga comerciantes a venderem os cigarros de uma determinada marca, dessa maneira, restringindo o direito de escolha do consumidor. Além disso, há também o risco a vida dos vendedores que tentam resistir as pressões e prejudica o estado, que desse modo, deixa de recolher impostos. No ano passado, por exemplo, a perda na arrecadação para os cofres públicos foi de R$ 372 milhões.

A marca Gift, é maioria no mercado ilegal de cigarros no estado. De acordo com pesquisa do ibope, encomendada pela indústria do cigarro, a versão paraguaia do produto, que chega contrabandeada, é a mais vendida, dessa forma, abocanhando uma parcela de 37% de presença neste tipo de mercado.

Combate a venda ilegal favoreceria vendas de cigarros legais em bancas de jornais

De acordo com o presidente do Sindicato dos Vendedores de Jornais e Revistas do Estado do Rio de Janeiro, Nilson Carlos Dantas: “As bancas vendem bastante cigarros. As mulheres, por exemplo, preferem comprar nas bancas porque é um lugar mais simpático a elas. Nos bares, elas costumam sofrer assédio. O jornaleiro que acaba vendendo o cigarro irregular o faz por medo”.

Ainda assim, na lista dos cigarros mais vendidos no Rio, em 2018, ainda há o Rothmans (14%), Hollywood (11%), Dunhill (10%), Derby (8%), Kent (6%), Marlboro, Plaza e Lucky Strike (esses últimos com 1% do percentual de venda). De acordo com o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), existem três tipo da marca Gift que competem de forma ilegal. Além do paraguaio, fabricado pela URIOM, existem dois produzidos pela Companhia Sul-Americana de Tabacos e a Quality In Tabacos, ambas com sede em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. 4% do percentual de vendas, foi representado pela Quality In no ano passado, no estado.

Quantidade de cigarros ilegais apreendidos superou 2 milhões somente nos quatro primeiros meses de 2019

Os cigarros contrabandeados do Paraguai atravessam rios e lagos existentes na fronteira com o Brasil, e entram no estado em carros e caminhões particulares. Assim sendo, com o atual combate. Nos primeiros quatro meses deste ano, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 2.099.980 de maços de cigarros irregulares em vias do estado. Assim sendo, a maioria da marca Gift. “Os prováveis e principais destinos seriam os mercados populares e algumas comunidades onde há quadrilhas de milicianos e traficantes”. Informou a PRF em nota.

A parte que chega aos pontos de venda do estado, acaba dessa maneira, esse combate então, acaba esbarrando na atuação da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM). De acordo com o delegado titular, Maurício Demétrio: “A gente investiga a venda do cigarro falsificado e esbarra no contrabando.”

Intervenção Federal na segurança do Rio obrigou criminosos a mudarem a estratégia de atuação na venda de cigarros irregulares

No entanto, com o advento da Intervenção Federal na segurança do Estado do Rio de Janeiro no ano passado, os cigarros da marca Gift contrabandeados do Paraguai. Foram, dessa forma, substituídos por versões da marca fabricadas no Brasil, como já foi mapeado pela Polícia Civil em pontos de venda que incluem Duque de Caxias, Alcântara (em São Gonçalo, Região Metropolitana), Campo Grande (na Zona Oeste do Rio), Barreira do Vasco e São Cristóvão (na Zona Norte).

A mudança de estratégia dos criminosos teria ocorrido, já que, a venda de um produto fabricado em território nacional deixa a investigação a cargo da Polícia Civil, entretanto, o contrabandeado a leva para a esfera federal, gerando desse modo, mais receio no crime organizado do estado.

Além disso, há informações, de que desde o mês de abril, milicianos estão proibindo a venda do Gift em algumas comunidades onde dominam, além de privilegiarem a comercialização do Club One, outro da empresa Sul-Americana de Tabacos. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), divulgou no último mês de março, um alerta informando que os cigarros Gift fabricados no Brasil estavam irregulares por falta de registro. Em suma, o maço geralmente é vendido a preços que variavam de R$ 3 a 3,50, no entanto o valor mínimo estipulado no mercado formal é de R$ 5, de acordo com o decreto 8,656/2.016. O Club One teve o registro cancelado em julho do ano passado, devido a descumprimento de norma sanitária vigente, mas recorreu, e está sendo vendido até que haja decisão final sobre o caso.

Dificuldade no combate a venda ilegal de cigarros fez com que a venda legal apresentasse queda no ano passado

De acordo com o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), a quantidade de cigarros vendidos ilegalmente no país chegou a 58 bilhões em 2018, esse número representa 54% do total, já as marcas legais venderam 48 bilhões de unidades, esse número representando 46%. Pela primeira vez o mercado informal superou o formal. Já que em 2014, esse percentual era favorável ao mercado formal, em 60% (67 bilhões) contra 40% (45 bilhões).

Esse crescimento de 29% do mercado informal, segundo a ETCO, fez com que os estados deixassem de arrecadar cerca de R$ 1,5 bilhões em 2018, através do ICMS. Já que, baseando-se numa estimativa da indústria de que o faturamento da venda ilegal de cigarros chegou a R$ 966 milhões no Rio de Janeiro, dessa forma, pode-se estimar que o estado deixou de arrecadar R$ 372 milhões em ICMS no ano passado.

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