Menores infratores do RJ não vão para escola, afirma Witzel

Cerca de 400 menores infratores do RJ (Rio de Janeiro) que devem ganhar liberdade a partir desta terça (11) não poderão entrar no sistema público de Educação. Segundo o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, “Esses menores são problemáticos, as famílias não vão ter condições de cuidar deles como deveriam e a escola não vai poder receber. Provavelmente vão para rua, vão voltar para o sistema” .

A decisão de liberdade desses adolescentes partiu do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). E o objetivo da mudança é evitar a superlotação das unidades de internação, como as geridas pelo Degase. Esse órgão do Estado do RJ é o responsável pela execução das medidas socioeducativas. Elas estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e aplicadas pelo Poder Judiciário a jovens em conflito com a lei.

Witzel declarou que determinou que R$ 100 milhões sejam remanejados de outras secretarias. Mudança que permitirá a construção de novas unidades para receber menores. Segundo ele, o governo ainda precisa arrecadar R$ 50 milhões para a realização das obras.

Menores infratores do RJ serão monitorados

Para acompanhar o cumprimento das medidas, 10 funcionários do juizado vão monitorar os menores infratores. Os agentes vão usar o telefone e as redes sociais para observar o comportamento dos adolescentes.

A medida do STF beneficiará os menores que cometeram crimes de menor potencial ofensivo. São eles: furto, receptação, invasão de domicílio e tráfico de drogas sem o uso de armas.


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