Militares soltos pelo STM não atuarão em operações externas

Os militares soltos pelo STM não atuarão em operações externas. Essa informação foi dada pelo coronel Carlos Cinelli, porta-voz do Comando Militar do Leste (CML) na última sexta-feira (24).

De acordo com o coronel Carlos Cinelli, os nove militares envolvidos na operação que terminou com a morte do músico Evaldo dos Santos e do catador Luciano Macedo, que foram colocados em liberdade, após decisão do Superior Tribunal Militar (STM), não poderão participar de operações externas, patrulhamentos, e em nenhuma atividade que necessite do emprego de armas.

Porta-voz ressaltou que os militares soltos não vão participar de atividades que envolvam armas

“Embora não tenha havido nenhuma restrição ou medida cautelar imposta pela Justiça Militar, o Comando Militar do Leste decidiu que os militares não participarão de quaisquer operações, patrulhamentos ou qualquer atividade que necessite do uso de armamento. No mais, eles se integram a rotina interna normal das unidades respectivas”. Ressaltou o coronel Carlos Cinelli, porta-voz do Comando Militar do Leste (CML).

Advogado celebra decisão do STM

De acordo com o advogado Paulo Henrique Pinto de Melo, que é o responsável pela defesa dos militares, e que comemorou a decisão do tribunal, o defensor afirmou que: “É o resultado que a defesa esperava. É a correta aplicação da lei penal. A defesa pacientemente esperou por 50 dias”.

No último dia 11, os 12 militares suspeitos de participar da operação, se tornaram réus. Desse modo, irão responder por homicídio qualificado, tentativa de homicídio qualificada e omissão de socorro. De acordo com investigação da Polícia Civil, o carro do músico foi alvejado por mais de 80 tiros. Evaldo morreu na hora, entretanto, familiares que estavam no veículo conseguiram escapar dos tiros. Segundo o delegado responsável pelo caso, tudo indica que os militares confundiram o carro do músico com o de assaltantes.

Relembre o caso ocorrido em 07 de abril

Esse caso ocorreu em Guadalupe, Zona Norte do Rio, no último dia 07 de abril. Além disso, também estavam no veículo o sogro de Evaldo que também foi baleado, a viúva do músico, o filho de sete anos e uma amiga do casal, no entanto, esses três últimos não se feriram. O catador de materiais recicláveis Luciano Macedo que passava pelo local e tentou ajudar a família também foi baleado. Entretanto, Luciano veio a falecer dias depois.

Entenda a composição do Superior Tribunal Militar (STM)

Mais alta corte da Justiça Militar, o STM é formado por 15 ministros, dessa forma, são quatro integrantes do Exército, três da Marinha, três da Aeronáutica e cinco civis. O presidente do STM só vota em casos de empate. O julgamento iniciado no último dia 08, entretanto foi interrompido devido a um pedido de vista por parte do vice-presidente da corte, o ministro José Barroso Filho.

Até a suspensão do julgamento, quatro ministros haviam votado favoravelmente à soltura dos militares e um havia se manifestado a favor da manutenção da prisão. Todavia, na última semana, o ministro Barroso Filho devolveu o processo para o julgamento, e, após isso, outros seis magistrados do STM acompanharam o voto da maioria.

Ministro que pediu vista votou pela soltura de oito dos nove militares

Barroso Filho foi um dos ministros que votou a favor da liberdade dos militares. Entretanto, recomendou que o tenente Ítalo, o membro envolvido na operação, mas que possui patente mais alta permanecesse preso. Além disso, o ministro sugeriu três medidas cautelares a outros oito militares, assim sendo. Em primeiro lugar o recolhimento domiciliar noturno (entre 20h a 5h) até o último interrogatório do processo. Em segundo lugar a proibição de portarem armas em atividades laborais externas. E em terceiro lugar a proibição de participarem de ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLOs).

Além disso, o ministro também argumentou durante o voto, que os soldados não poderiam mais atrapalhar as investigações. No entanto, ressaltou que o chefe da operação, o tenente Ítalo poderia coagir testemunhas e os outros réus. Entretanto, apesar das propostas de aplicação de medidas cautelares aos militares, a maioria dos ministros do STM preferiu não impor restrições e libertar todos os integrantes do Exército que ainda estavam presos, e não somente os soldados.

Já para a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, que já havia votado pela manutenção da prisão dos nove militares no começo do mês, complementou o voto ao afirmar que as regras de conduta foram quebradas, e além disso, discordou do argumento de que apenas o tenente deveria permanecer preso.

Posteriormente votou o ministro Odilson Sampaio Benzi, o magistrado votou pela soltura dos nove militares, entretanto, sugeriu aplicação das medidas cautelares aplicadas por Barroso Filho, com exceção do recolhimento noturno.

Posteriormente votou o ministro José Coelho Ferreira. De acordo com o magistrado, os militares erraram, mas, na visão dele, não agiram em grupo com intenção de cometer o crime. Além disso, Ferreira, votou para soltar os nove militares com medidas cautelares, como o recolhimento domiciliar noturno, entre outros.

Maioria dos ministros votou pela liberdade sem restrições

Entretanto, apesar das divergências quanto as medidas cautelares, 10 dos 14 ministros que votaram pela liberdade dos militares, votaram dessa maneira, pela liberdade plena, assim sendo, os nove militares seriam soltos, todavia sem nenhuma restrição de liberdade.

Os votos dos ministros do STM foram dessa maneira: Votaram pela manutenção da prisão dos nove militares, apenas a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha. No entanto, votaram pela liberdade dos nove militares os seguintes ministros. Lúcio Mário de Barros Góes (este, relator do processo), Artur Vidigal de Oliveira, Francisco Joseli Parente Camelo, Marco Antonio Farias, José Barroso Filho, José Coelho Ferreira, William de Oliveira Barros, Alvaro Luiz Pinto, Luis Carlos Gomes Mattos, Odilson Sampaio Benzi, Carlos Augusto de Sousa, Péricles Aurélio Lima de Queiroz e Carlos Vuyk de Aquino.

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