Cidadania

Pagamento automático de multa eleitoral é aprovado pelo TSE

Nariene da Silva Xavier
Escrito por Nariene da Silva Xavier em 4 de abril de 2020
Pagamento automático de multa eleitoral é aprovado pelo TSE

O pagamento de multa eleitoral, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não precisará ser apresentado aos cartórios eleitorais para regularização do título de eleitor. O TSE informou que a partir de agora, o reconhecimento do pagamento será feito automaticamente no sistema eletrônico da Justiça Eleitoral. 

A medida foi tomada no último dia 2 pelo tribunal para permitir que os cidadãos possam pagar a multa pela internet, ao invés de se deslocar aos postos de atendimento. 

Em requerimento enviado aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), no último dia 31 de março, sobre a solução a ser adotada em todo o país, a Corregedoria-Geral Eleitoral esclareceu que a comprovação do pagamento se dará de forma automática por meio do Sistema ELO, até 48 horas após o recolhimento. O cartório eleitoral acessará as informações sobre a quitação da multa e a registrará no cadastro.

O prazo para que cidadãos regularizem a situação do título vai até o dia 6 de maio. E, estão nessa situação, os eleitores que não votaram e não justificaram por três eleições consecutivas. Quem não estiver em dia com o documento, não poderá votar nas eleições municipais em outubro.

Pagamento de multa eleitoral: como regularizar através do cartório eleitoral

O cidadão que deseja regularizar o título, deve comparecer ao cartório eleitoral próximo a sua residência, preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e apresentar um documento oficial com foto. Além disso, será cobrada uma multa de R$ 3,51 por turno que o eleitor deixou de comparecer.

Além de ficar impedido de votar, o cidadão que tiver o título cancelado fica impedido de tirar passaporte, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições.

A situação de cada eleitor pode ser verificada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro. Se necessário, o segundo turno será no dia 25 do mesmo mês. Cerca de 146 milhões de eleitores estarão aptos a votar. 

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