Tecnologia

Preço por Direct pode vir de uma propoganda enganosa

Suellen Christine Sales da Silva
Escrito por Suellen Christine Sales da Silva em 31 de agosto de 2020
Preço por Direct pode vir de uma propoganda enganosa

Nos últimos anos, as mídias sociais se tornaram uma vitrine virtual para venda de produtos e serviços. Entretanto, algumas informações, como o preço, não são expostas. Isto, faz com que o consumidor precise solicitar o preço por Direct.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), fornecer o preço por Direct é uma prática abusiva de publicidade enganosa por omissão (art. 37, § 3º). Isto é, a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras e precisas sobre suas características. Bem como a qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem. Além disso, é necessário alertar sobre os riscos à saúde e segurança dos consumidores (art. 31).

A Lei 10.962/04 (art. 2º, III) e o Decreto nº 7.962/13 (art. 2º, IV) também descrevem que a divulgação do preço à vista, no comércio eletrônico, é essencial. Bem como ter imagem do produto ou descrição do serviço, de forma legível.

A exceção se dá a serviços e produtos que necessitem de um orçamento prévio ou aqueles que devem respeito ao código de ética profissional (médicos, dentistas, entre outros). Mas, nos demais casos deve ser exposto o valor, pois respeita o princípio da informação (art. 6º, III, CDC).

Entretanto, o preço por Direct é uma situação polêmica, pois há quem entenda que seja uma forma que dificulta a operação de venda. Por outro lado, outros veem como uma forma de gerar uma curiosidade e atrair o possível cliente.

Cabe dizer que existem sanções quanto omitir informações relevantes sobre a natureza, característica, quantidade, segurança, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços, sob pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa (art. 66, CDC).

Ademais, o respeito, a informação e a transparência, independente da forma de venda, são necessários entre fornecedores e clientes.

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